Lei Nº 387, de 21 de Setembro de 2010
Institui o Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família, no âmbito do município de Salto do Céu, Cria o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família e dá outras providências
Listando 29 registros em 3 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 2.
Institui o Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família, no âmbito do município de Salto do Céu, Cria o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família e dá outras providências
Altera o 6º da Lei nº 159 de 23 de Outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e, institui o Conselho Gestor do FHIS.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências
Que altera a Lei Municipal nº 085/94 de 25 de Março de 1994, que criou o conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT-CMS/SC e, dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Cultura.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Amplia a Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR instituido pelas Leis nº117/97 e Lei nº131/97.
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Salto do Céu/MT e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competências do Conselho Municipal de Política Cultura - CMPC de Salto do Céu/MT e extinção do Conselho Municipal de Cultura e, dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de cooperação técnica com o Conselho Comunitário de Segurança pública de Salto do Céu/MT - CONSEG, para repasse de valores exclusivos para o exercício de 2021 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CMACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências."
Altera a Lei Municipal nº 466, de 13 de maio de 2013, e dá outras providências.
"Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Salto do Céu, estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER E DA PROVIDENCIAS."
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e, institui o Conselho Gestor do FHIS.
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI 115/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei nº 115, de 06 de Dezembro de 2007 Reditada em conformidade com a Lei 296/2007 de Salto do Céu,