Lei Nº 4152, de 13 de Dezembro de 1979
CRIA O MUNICIPIO DO SALTO DO CÉU, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME, POR DESMEMBRAMENTO DO MUNICIPIO DE CÁCERES.
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CRIA O MUNICIPIO DO SALTO DO CÉU, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME, POR DESMEMBRAMENTO DO MUNICIPIO DE CÁCERES.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Salto do Céu-MT para o Exercício Financeiro de 2024 e, dá outras providências.
Autoriza o Município de Salto do Céu-MT a aprovar projetos de Condomínio Horizontal de lotes residenciais, no perímetro urbano Municipal.
Dispõe sobre Perímetro Urbano do Município de Salto do Céu-MT.
Dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente no entorno de cursos d'agua em áreas urbanas consolidadas no Municipio de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Salto do Céu-MT, a adquirir a título oneroso imóvel para o fim específico de construção de praça pública e, dá outras providências.
"Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Salto do Céu-MT, e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação da Rua naim Batista e, dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de praça pública e, dá oturas providências.
Cria e Estrutura a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salto do Céu , e define o plano de Carreira de seus ocupantes e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339, para implantação de pavimentação asfáltica na Rodovia MT-339 e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial ao orçamento programa do exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, bem como trasnpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vereadores do Poder Legislativo do Municipio de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Nós, representantes do povo Saltense, verdadeiros sujeitos da vida política e da história do nosso Município de Salto do Céu, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, com poderes outorgado pela Constituição da República Federativa do Brasil,no Parágrafo Único do Artigo 11º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, o direito de elaborar e conceder ao Municipio o exercício assegurado dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores de ser humano; na busca da concretização de uma[...]
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012.