Lei Nº 598, de 14 de Dezembro de 2017
Autoriza o Municipio de Salto do Céu-MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - CONSUSMT.
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Lei Nº 597, de 06 de Dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Lei Nº 589, de 26 de Julho de 2017
Dispõe sobre a contratação de estagiários no âmbito do poder executivo de Salto do Céu-MT frequência efetiva em cursos regulares do ensino médio e superior e, dá outras providências.
Lei Nº 588, de 09 de Maio de 2017
Ratifica as alterações no contrato do consórcio intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal e, dá outras providências.
Lei Nº 538, de 16 de Julho de 2015
Autoriza o Municipio de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso a fazer serviços de Terraplanagem que não constam da planilha orçamentaria do Anexo III do Edital de Licitação 002/2015 - Tomada de Preço 001/2015 - Processo Licitação 003/2015.
Lei Nº 461, de 22 de Fevereiro de 2013
RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO CONSÓRCIO (RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 459, de 20 de Dezembro de 2012
O Município de Salto do Céu ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências.
Lei Nº 196, de 30 de Dezembro de 1999
Autoriza o poder executivo a proceder a Contratação. O Prefeito Municipio de Salto do Céu-MT, Sr. Raimundo José de Oliveira, no usos de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Lei Nº 011, de 16 de Abril de 1984
Autoriza o Poder Executivo Assinar Convênio com o Hospital "O Bom Samaritano" de Cáceres-MT.
Lei Nº 002, de 02 de Agosto de 1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OBSERVAR, NAS LICITAÇÕES, OS VALORES DEFINIDOS NA LEI ESTADUAL.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Nº 776, de 13 de Maio de 2024
Cria e Estrutura a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salto do Céu , e define o plano de Carreira de seus ocupantes e, dá outras providências.
Lei Nº 775, de 23 de Janeiro de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339, para implantação de pavimentação asfáltica na Rodovia MT-339 e, dá outras providências.
Lei Nº 774, de 23 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial ao orçamento programa do exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências.
Lei Nº 773, de 23 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, bem como trasnpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Lei Nº 772, de 22 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vereadores do Poder Legislativo do Municipio de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Lei Orgânica do Município
Nós, representantes do povo Saltense, verdadeiros sujeitos da vida política e da história do nosso Município de Salto do Céu, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, com poderes outorgado pela Constituição da República Federativa do Brasil,no Parágrafo Único do Artigo 11º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, o direito de elaborar e conceder ao Municipio o exercício assegurado dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores de ser humano; na busca da concretização de uma[...]
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 436, de 07 de Dezembro de 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012.