Lei Nº 707, de 25 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu-MT e, dá outras providências. O PREFEITO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, o Ex.º Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu — MT, Revisão Geral Anual com base no INPC sendo 5,45% (cinco vírgula[...]
“Dispõe sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal dos Vereadores de Salto do Céu à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu-MT e dá outras Providencias
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Salto do Céu-MT, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1 - Fica concedido o percentual de 6% (seis por cento) de reposição salarial aos funcionários efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Salto do Céu-MT. Paragrafo Único As despesas decorrentes da execução desta lei correro a conta do Orçamento vigente, suplementado se necessário. Artigo 2 -[...]
Cria e Estrutura a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salto do Céu , e define o plano de Carreira de seus ocupantes e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339, para implantação de pavimentação asfáltica na Rodovia MT-339 e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial ao orçamento programa do exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, bem como trasnpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vereadores do Poder Legislativo do Municipio de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Nós, representantes do povo Saltense, verdadeiros sujeitos da vida política e da história do nosso Município de Salto do Céu, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, com poderes outorgado pela Constituição da República Federativa do Brasil,no Parágrafo Único do Artigo 11º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, o direito de elaborar e conceder ao Municipio o exercício assegurado dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores de ser humano; na busca da concretização de uma[...]
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012.