Lei Nº 743, de 24 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
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Lei Nº 742, de 24 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências
Lei Nº 739, de 23 de Janeiro de 2023
Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, e dá outras providências.
Lei Nº 738, de 23 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a criação de vaga e cargo público, alteração de vencimentos e criação e alteração de gratificações no âmbito do poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Nº 737, de 23 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Agentes Políticos de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei Nº 714, de 11 de Abril de 2022
Dispõe sobre a fixação de verba de natureza indenizatória aos motoristas de ambulâncias, ônibus e micro-ônibus lotados na Secretaria Municipal de Saúde, aos motoristas de veículos, ônibus e micro-ônibus lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, e aos motoristas de ônibus e micro-ônibus lotados na Secretaria Municipal de Educação que transportam os(as) alunos(as) universitários(as) do município de Salto do Céu-MT para os municípios de Araputanga-MT. Cáceres-MT e São José dos Quatro Marcos-MT e, dá outras providências.
Lei Nº 706, de 25 de Janeiro de 2022
Altera as Leis Nº 359/2010 e Nº 362/2010 e, dá outras providências.
Lei Nº 704, de 25 de Janeiro de 2022
Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração e, dá outras providências.
Lei Nº 701, de 19 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu-MT e, dá outras providências. O PREFEITO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, o Ex.º Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu — MT, Revisão Geral Anual com base no INPC sendo 5,45% (cinco vírgula[...]
Lei Nº 700, de 19 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Agentes Políticos do Município de Salto do Céu-MT e, dá outras providências. O PREFEITO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, o Ex.º Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. À revisão geral, anual, de que trata o inciso X, parte final, do artigo 37 da Constituição Federal, dar-se-á nos termos da legislação municipal,[...]
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Nº 776, de 13 de Maio de 2024
Cria e Estrutura a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salto do Céu , e define o plano de Carreira de seus ocupantes e, dá outras providências.
Lei Nº 775, de 23 de Janeiro de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339, para implantação de pavimentação asfáltica na Rodovia MT-339 e, dá outras providências.
Lei Nº 774, de 23 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial ao orçamento programa do exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências.
Lei Nº 773, de 23 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, bem como trasnpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Lei Nº 772, de 22 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vereadores do Poder Legislativo do Municipio de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Lei Orgânica do Município
Nós, representantes do povo Saltense, verdadeiros sujeitos da vida política e da história do nosso Município de Salto do Céu, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, com poderes outorgado pela Constituição da República Federativa do Brasil,no Parágrafo Único do Artigo 11º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, o direito de elaborar e conceder ao Municipio o exercício assegurado dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores de ser humano; na busca da concretização de uma[...]
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 436, de 07 de Dezembro de 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012.