Lei Nº 721, de 25 de Julho de 2022
Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Municipio de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
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Lei nº 631, de 23 de Janeiro de 2019
“Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências.”
Lei Nº 607, de 28 de Maio de 2018
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no Município de Salto do Céu - MT, e dá outras providências.
Lei Nº 582, de 07 de Abril de 2017
Dispõe sobre a inspeção industrial e higiênico sanitária dos produtos de origem animal no Municipio de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Lei Nº 562, de 06 de Julho de 2016
Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue e medula óssea aos servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.
Lei Nº 479, de 26 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a destinação para as áreas de Educação e Saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no §1º do art. 2º da Lei Federal nº12.858 de 09 de Setembro de 2013.
Lei Nº 460, de 24 de Janeiro de 2013
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 414, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e, dá outras providências
Lei N° 411, de 17 de Junho de 2011
AUTORIZA O PÓDER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO – CISOMT, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS – PAFMC, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Lei Nº 402, de 07 de Abril de 2011
Altera dispositivo da Lei nº 359 de 15 de janeiro de 2010. Osvaldo Katsuo Minakami, Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, nos uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art 1º. O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1º ... § .... I- .... II- Em casos de Urg~encia, definindo-se a urgência a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assitência Médica imediata; e III- Em Emergência, definindo-se emergência a constatação médica de[...]
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Nº 776, de 13 de Maio de 2024
Cria e Estrutura a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salto do Céu , e define o plano de Carreira de seus ocupantes e, dá outras providências.
Lei Nº 775, de 23 de Janeiro de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339, para implantação de pavimentação asfáltica na Rodovia MT-339 e, dá outras providências.
Lei Nº 774, de 23 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial ao orçamento programa do exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências.
Lei Nº 773, de 23 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, bem como trasnpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Lei Nº 772, de 22 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vereadores do Poder Legislativo do Municipio de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Lei Orgânica do Município
Nós, representantes do povo Saltense, verdadeiros sujeitos da vida política e da história do nosso Município de Salto do Céu, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, com poderes outorgado pela Constituição da República Federativa do Brasil,no Parágrafo Único do Artigo 11º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, o direito de elaborar e conceder ao Municipio o exercício assegurado dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores de ser humano; na busca da concretização de uma[...]
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 436, de 07 de Dezembro de 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012.