Justificativa de Compra Direta Nº 021/2025
Inspeção dos Equipamentos de combate a incêndio e substituição dos extintores para a Câmara Municipal de Salto do Céu -MT.
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Autógrafo nº 025/2025 - Projeto de Lei Nº 020/2025 de Autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, apra o quadriênio de 2026 à 2029.
LEI N.º 809, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2026 à 2029.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ESTUDANTES/ESTAGIÁRIOS COM CONTRATO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, Almerindo Clara Pereira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT, DECLARO, para todos os fins e efeitos, que não houve a contratação de estudantes ou estagiários com contrato de estágio na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT nos últimos 3 anos. Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Câmara Municipal e representa a situação atual e histórica dos contratos de estágio no órgão. Qualquer informação anterior ou posterior a esse período não é abrangida por esta declaração.[...]
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRABALHADORES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, Almerindo Clara Pereira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT, DECLARO, para todos os fins e efeitos, que não houve a contratação de trabalhadores de empresas terceirizadas para prestação de serviços na Câmara Municipal de Salto do Céu/MT, nos últimos 03 (três) anos. Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Câmara Municipal e representa a situação atual e histórica dos contratos de prestação de serviços por empresas terceirizadas no órgão. Qualquer informação anterior ou posterior a esse[...]
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS PARA LICITAR OU CONTRATAR NESTA CÂMARA MUNICIPAL
Eu, Almerindo Clara Pereira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT, DECLARO para todos os fins e efeitos, que não houveram empresas declaradas INIDÔNEAS para licitar ou contratar com a Câmara Municipal de Salto do Céu/MT, nos termos artigo 155 da Lei nº 14.133/2021, nos últimos 03 (três) anos. Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT e representa a situação atual e histórica do órgão. Qualquer informação anterior ou posterior a esse período não é abrangida por esta[...]
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE CONVÊNIOS/ACORDOS/AJUSTES
Eu, Almerindo Clara Pereira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT, DECLARO para todos os fins e efeitos, que o Poder Legislativo do município de Salto do Céu/MT não firmou acordo que envolva transferência de recursos financeiros, nos últimos 03 (três) anos. Igualmente, destacamos que não houve celebração de acordo que envolva transferência de recursos financeiros. Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT e representa a situação atual e histórica do órgão. Qualquer[...]
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RECEBIMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE CONVÊNIOS/ACORDOS/AJUSTES
Eu, Almerindo Clara Pereira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu/MT, DECLARO para todos os fins e efeitos, que o Poder Legislativo do município de Salto do Céu/MT, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios/acordos e/ou ajustes, nos últimos 03 (três) anos. As únicas transferências recebidas pela Câmara de Vereadores de Salto do Céu/MT foram os repasses mensais realizados pelo Poder Executivo decorrentes do duodécimo. Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Câmara Municipal de Salto do[...]
Declaração de Inexistência de Obras Paralisadas
Almerindo Clara Pereira, Presidente da Câmara do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso/MT, no uso de suas atribuições legais, DECLARA sob as penalidades legais, para os devidos fins, que a Câmara Municipal não teve nenhuma Obra Paralisada durante o período de 01/01/2022 até o dia 26/08/2025. Atestamos, portanto, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades da lei. Gabinete da Presidência da Câmara do Municípío de Salto do Céu-MT em, 26 de Agosto de 2025. Almerindo Clara Pereira Presidente
Lei N° 808, de 25 de Agosto de 2025
Dispõe sobre alteração do nome da Rua Josino Lopes da Silva, a qual passa a ser denominada de Rua Jorge Amado, e dá outras providências.