Projeto de Lei Nº 12, de 06 de Julho de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município e, dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município e, dá outras providências.
Altera a Lei nº 340/2010 que institui a verba indenizatória para o exercício da atividade parlamentar e, dá outras providências.
Implementa o controle de frequência por produtividade no âmbito da Câmara Municipal de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial ao orçamento programa do Município e, dá outras providências.