Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 15 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu - MT e, dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº. 001, de 15 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu - MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº. 003, de 22 de Julho de 2023
Altera a Lei nº 340/2010 que institui a verba indenizatória para o exercício da atividade parlamentar e, dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 08, de 01 de Março de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial ao orçamento programa do Município e, dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 20 de Janeiro de 2023
Altera a Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº. 001, de 19 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a atualização e fixação de diárias da Câmara Municipal de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº. 003, de 19 de Setembro de 2022
Dispõe sobre alteração da Lei 474/2013, alteração carga Horária, vencimentos e Funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº. 007, de 08 de setembro de 2021
Autora: Vereadora Corina Bruno Nunes – SD. Altera a Lei Municipal nº. 474/2013, parágrafos 2º e 4º do Artigo 22 da Lei nº. 474, de 01 de outubro de 2013, que trata sobre avanço de classes dos servidores públicos.
Projeto de Lei do Legislativo nº. 006, de 08 de setembro de 2021
Autora: Vereadora Corina Bruno Nunes – SD. Dispõe sobre medidas de transparência no Município de Salto do Céu. Os Poderes Legislativo e Executivo, ficam obrigados a publicar em seu site, cópias integrais de todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo as dispensas e contratos, no prazo de cinco dias após o termino do procedimento.
Projeto de Lei do Legislativo nº. 005, de 08 de setembro de 2021
Autora: Vereadora Corina Bruno Nunes – SD. Proíbe, no caso que especifica, a nomeação de pessoas para cargos ou empregos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada pelos Poderes Executivo e Legislativo de Salto do Céu. (Quando tenham condenação com trânsito em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha – Lei Federal nº. 11.340, enquanto durar o efeito da condenação).