Projeto de Lei Nº 01, de 15 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a implantação e implementação da política de educação integral integrada de escolas municipais de Rio Branco-MT.
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Projeto de Lei Nº 25, de 20 de Setembro de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar bem como transpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 24, de 20 de Setembro de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar bem como transpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 23, de 13 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Assisntência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 22, de 29 de Agosto de 2023
Dispõe sobre autorização para inclusão de ação(projeto/atividade) nas Leis Municipais n°688/2021 - PPA 2022/2025 e Leis n°717/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 21, de 29 de Agosto de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 20, de 24 de Agosto de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar valores recebidos através da Portaria GM/MS N°.1135 exclusivamente para o pagamento da diferença necessária para cumprimento do piso salarial dos(as) Técnicos(as) de Enfermagem, e dá outras providências.